HISTORY OF THE TAX TREATMENT OF GOODWILL IN MERGERS AND ACQUISITIONS

Authors

  • Leonardo Nóbile Dias FAE
  • Alisson Padilha
  • Natan Sarkis
  • Thaïs De Andrade Savedra FAE - Centro Universitário

Keywords:

ReorganizaçãoSocietária,Ágio,MétododeEquivalênciaPatrimônial,Aquisição.

Abstract

This study seeks to analyze the different forms to corporate reorganization, and subsequently a historical analysis of a Goodwill in Brazil and the tax treatment of this institute. The work is limited to the analysis of the Goodwill and tax treatment of this institute in brazilian current legislation. It also seeks to bring the analysis of as yet unpublished judgment, with the aim of substanting a more resolute conclusion, regarding the reverse acquisition using a vehicle company in a more specific way. Finally we will address wheter there is elision and tax evasion.

References

ALVES, Adler Anaximandro de Cruz e. A legalidade da fusão, cisão eincorporação de empresas como instrumentos de Planejamento Tributário.Revista Jus Navigandi,Teresina,ano8,n.61, 1 jan.2003.

ASSAF NETO, Alexandre. Valuation: Métricas de valor & avaliação de empresas.2ªedição,SãoPaulo:Atlas, 2014

ATALIBA,Geraldo.HipótesedeIncidênciaTributária.5.Ed.SãoPaulo:Malheiros,1996.

ÁVILA, Humberto. Notas sobre o Novo Regime Jurídico do Ágio. In:Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). Coord:RobertoQuirogaMosquera,AlexsandroBroedelLopes,v.5.SãoPaulo:Dialética,2014

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Imposto de Renda das Empresas. 14ª Edição.SãoPaulo: MP,2021.

BIFANO, Elidie Palma. “Reflexões sobre alguns aspectos da lei n. 12.793/2014”.Tributação Atual da Renda – Estudo da Lei n. 12.973/2014: da harmonizaçãojurídicocontábiletributaçãodelucrosnoexterior.Coord.DanieleSoutoRodrigueseNatanaelMartins.SãoPaulo:Noeses.2015

BRASIL.Leinº6.404/76,art.228. Disponívelem:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm

BRASIL. Lei nº 5.172/66, art. 116. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm

BRASIL. Lei nº 9249/95, art. 34. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário.29. ed. SãoPaulo:Saraiva,2018.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários a Lei de Sociedades Anônimas: Lei6.404,de15dedezembrode1976.SãoPaulo:Saraiva,1997.v.2.




CATARINO, João Ricardo. Redistribuição Tributária: Estado Social e EscolhaIndividual.Coimbra:Almedina,2008.

CREPALDI, Silvio. Planejamento Tributário: Teoria e Prática. 4ª edição, SãoPaulo:Saraiva,2021.

DAMODARAN, A. Finanças Corporativas: Teoria e Prática. São Paulo: BookmanCompanhia,2004. DAMODARAN.

GALHARDO, Luciana Rosanova; ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. “ALei n. 12.973/14 e os Reflexos em Processos Administrativos Discutindo aDedutibilidade de Despesas de Amortização de Ágio”. Direito Tributário,SocietárioeaReformadaLeidasS/A–VolIV. SãoPaulo:QuartierLatin,2015.

HADDAD, Gustavo Lian. PAES, Gustavo Duarte. O Ágio por Expectativa deRentabilidade Futura na Lei 12.973 e o Goodwill na Combinação de Negócios –Aproximações e Distanciamentos. In: Controvérsias Jurídico-Contábeis(Aproximações e Distanciamentos). Coord: Roberto Quiroga Mosquera, AlexsandroBroedelLopes, v.6.São Paulo:Dialética,2015.

LOBATO, Valter de Souza. O Novo Regime Jurídico do Ágio na Lei 12.973/2014.In: MANEIRA, Eduardo; SANTIAGO, Igor Mauler (coords.). O Ágio no DireitoTributárioeSocietário:QuestõesAtuais.SãoPaulo:QuartierLatin, 2015

LYRAGUIMARÃESLUZ, Victor.FusõeseAquisições:Regimejurídicodoágio.
1ªedição,SãoPaulo:Almedina,2019.

MARINS,James,ElisãoTributáriaesuaRegulação.SãoPaulo:Dialética,2002.

OLIVEIRA,RicardoMariz.EvasãoeElisãoFiscal,Cad.Pesq.Trib.-Vol.13

PEIXOTO, Marcelo Magalhães; FARO, Maurício Pereira. Análise de casos sobreaproveitamento de ágio: IRPJ e CSLL: à luz da jurisprudência do CARF -Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1 edição. São Paulo: MP Editora,2016

ROCHA,SergioAndré.OplanejamentotributárionaobradeSampaioDória.RevistaFórum de Direito Tributário – RFDT, Belo Horizonte, ano 19, n. 109, p. 9-27, jan./fev.2021. Disponível em: http://www.sarocha.com.br/wp-content/uploads/2021/05/SAR-Planejamento-Tribut%C3%A1rio-na-obra-de-Sampaio-D%C3%B3ria.pdf

SCHOUERI, Luís Eduardo. Ágio em reorganizações societárias (aspectostributários).SãoPaulo: Dialética,2012.

SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito Tributário e AnáliseEconômicadoDireito:UmaVisãoCrítica.RiodeJaneiro:Elsevier,2009.

SOUZA LOBATO, Valter, MARINHO NETO ANTONINO, José. PlanejamentoTributário:PressupostosTeóricoseAplicaçãoPrática.1ªedição,Belo




Horizonte:Forum,2021.

TIPKE, Klaus; LANG, Joachim. Direito Tributário. V. I. Trad. Luiz Dória Furquim.PortoAlegre:SergioAntonio Fabris,2008.

TOMAZELASANTOS,Ramon.ÁgionaLei12.973/2014:Aspectostributáriosecontábeis.2ªedição,SãoPaulo: ThomsomReuters Brasil,2022

TORRES, Ricardo Lobo. Planejamento tributário. 2ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier,2013

Published

2024-04-27

How to Cite

Dias, L. N., Padilha, A., Sarkis, N., & Savedra , T. D. A. (2024). HISTORY OF THE TAX TREATMENT OF GOODWILL IN MERGERS AND ACQUISITIONS. Revista De Direito Da FAE, 7(1), 72–105. Retrieved from https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/147

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