NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO

LIMITAÇÕES À AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES

Resumen

O presente artigo tem por finalidade analisar os negócios jurídicos processuais atípicos, com ênfase nos limites da autonomia da vontade das partes à luz do Código de Processo Civil de 2015. O estudo parte de uma abordagem normativa e doutrinária, com o intuito de compreender os contornos legais e os desafios práticos relacionados à flexibilização procedimental por meio de convenções processuais. A pesquisa adota o método qualitativo e caracteriza-se como exploratória, com base em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. O estudo examina os princípios do direito processual civil, os fundamentos dos negócios jurídicos processuais, os critérios de validade das convenções atípicas e os parâmetros para limitação da liberdade contratual no processo. Para a concretização da análise, são estudadas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), com a realização de pesquisa de jurisprudências no site do TJ/PR entre os anos de 2017 e 2025. A busca obteve como resultado 11 acórdãos proferidos sobre negócios jurídicos e somente 4 versaram sobre o negócio jurídico processual atípico, assim foram analisadas tais decisões a fim de identificar como a jurisprudência tem interpretado e aplicado tais instrumentos. Os resultados esperados visam destacar a importância de reconhecer os limites da autonomia privada no processo judicial, bem como a necessidade de consolidar diretrizes claras que orientem a prática de negócios processuais atípicos, promovendo maior segurança jurídica e contribuindo para a eficiência e celeridade na resolução de conflitos.