ARBITRAGEM: JUSTIÇA PARA ELITE?
Palabras clave:
Arbitragem. Acesso à justiça. Third party funding. Arbitragem on line.Resumen
Este artigo tem como objetivo examinar o alto custo da arbitragem e as barreiras socioeconômicas que limitam o acesso a esse mecanismo de resolução de disputas. A arbitragem, como um método alternativo de solução de controvérsias, tem sido amplamente utilizada em contextos empresariais e comerciais, promovendo a eficiência e a flexibilidade na resolução de litígios. No entanto, sua adoção generalizada é prejudicada por desafios financeiros que excluem grande parte da população, especialmente as pequenas empresas e pessoas economicamente desfavorecidas. A pesquisa desenvolvida é de caráter bibliográfico, quantitativo e hipotético-dedutivo, e o procedimento utilizado é análise de dados e estudo de texto doutrinário. Busca-se analisar alternativas para a dificuldade financeira de utilizar a arbitragem como método de resolução de conflitos, como o third party funding, as câmaras virtuais e a arbitragem ad hoc. Demonstra-se que, a despeito do alto custo do procedimento tradicional de arbitragem resultar em exclusão significativa da maioria das pessoas e organizações, resultando na limitação do acesso apenas à elite econômica, alternativas como o investimento de third party funding, a arbitragem ad hoc e a criação de câmaras 100% virtuais podem contribuir para a democratização do acesso à forma privada de solução de conflitos.
Citas
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em 31 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 31 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4728.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%204.728%2C%20DE%2014%20DE%20JULHO%20DE%201965&text=Disciplina%20o%20mercado%20de%20capitais%20e%20estabelece%20medidas%20para%20o%20seu%20desenvolvimento. Acesso em 31 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm. Acesso em 31 out. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1036530 / SC. Relator: Ministro Marco Buzzi. Julgamento: 25/03/2014. Órgão Julgador: T4 - Quarta Turma. Publicação: DJe 15/08/2014. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em: 31 out. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de Instrumento n.º 2.153.411-63.2022.8.26.0000. 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Relator: NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/resultadoCompleta.do;jsessionid=2205BC01DC86926D3D943719E76A64B4.cjsg2. Acesso em 05 nov. 2023.
CARDOSO, M. C. E. Arbitragem e Financiamento por Terceiros. Grupo Almedina (Portugal), 2020. E-book. ISBN 9788584935994. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788584935994/. Acesso em: 07 nov. 2023.
CARMONA, C. A. Arbitragem e Processo. São Paulo: Atlas, 3ª ed, 2009. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/7604170/mod_resource/content/1/CARMONA%20C.A.%20Arbitragem%20e%20Processo.pdf. Acesso em 07 nov. 2023.
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO: A arbitragem no Brasil - evolução histórica e conceitual. Disponível em: <-https://escolamp.org.br/revistajuridica/22_05.pdf> Acesso em: 12 mai. 2023.
FICHTNER, J. A.; MANNHEIMER, S. N.; MONTEIRO, A. L. Teoria Geral da Arbitragem. Grupo GEN, 2018. E-book. ISBN 9788530982881. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530982881/epubcfi/6/2[%3Bvnd.vst.idref%3Dhtml1]!/4/2/2%4051:34. Acesso em 05 nov. 2023.
FILHO, Napoleão C. Arbitragem e acesso à justiça: o novo paradigma do third party funding. Editora Saraiva, 2017. E-book. ISBN 9788547221638. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547221638/. Acesso em: 31 out. 2023.
FRANZONI, D. Arbitragem societária: fundamentos para uma possível regulação. 2015, 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06112015-160316/publico/Diego_Franzoni_Dissertacao_Mestrado_versao_integral.pdf. Acesso em: 07 nov. 2023.
GROLA, F. B.; FINZI. I. Arbitragem ad hoc, institucional e regimental: uma análise sobre vantagens e desvantagens. O que considerar no momento da escolha do tipo de arbitragem?. Revista de Direito Empresarial, vol. 1/2014, p. 223 - 248. Janeiro - Fevereiro, 2014. Disponível em: https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad82d9a0000018ba19becffeec2d502&docguid=I4e1129d08efb11e3aae4010000000000&hitguid=I4e1129d08efb11e3aae4010000000000&spos=2&epos=2&td=559&context=5&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=true&isFromMultiSumm=true&startChunk=1&endChunk=1. Acesso em: 01 nov. 2023.
HANTHORNE, B. O. C. A Hipossuficiência Econômica da Parte na Arbitragem: o acesso à justiça por meio do financiamento do procedimento arbitral por terceiros. Arbitragem e Direito Processual, São Paulo, p. 117 - 137, 2021.
JR., J. D. F. Arbitragem. Grupo GEN, 2019. E-book. ISBN 9788530987244. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530987244/epubcfi/6/2[%3Bvnd.vst.idref%3Dhtml0]!/4/2/2%4051:34. Acesso em: 05 nov. 2023.
LEMES, Selma Ferreira. Arbitragem em números: pesquisa 2020/2021. Pesquisa realizada em 2022. Disponível em: http://www.selmalemes.adv.br/artigos/ pesquisaarbitragem_2020_2021.pdf. Acesso em: 31 out. 2023.
LOBO, C. A. S. História e Perspectivas da Arbitragem no Brasil. Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 50. 2016. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RArbMed_n.50.06.PDF. Acesso em: 05 nov. 2023.
MARINONI, L. LEITÃO, C. B. Arbitragem e direito processual. São Paulo. Thomson Reuters Brasil, 2021.
NERY JÚNIOR, N; NERY, R. M. A. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. São Paulo; Revista dos Tribunais. 2003.
PUGLIESI, A. C. F., SALAMA, B.M., A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor. 2008. Rev direito GV 4, 2021. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rdgv/a/QDLQxp5v8W75zq6cNnZXsYg/>. Acesso em: 01 nov. 2023.
ROCHA, D. Arbitragem societária e third-party funding. 2018. 183 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas - Direito Comercial) - Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal, 2018. Disponível em: https://repositorio.ul.pt/handle/10451/37780. Acesso em: 07 nov. 2023.
SCAVONE JUNIOR, L. A.. Arbitragem - Mediação, Conciliação e Negociação. Grupo GEN, 2020. E-book. ISBN 9788530990152. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559648191/epubcfi/6/2[%3Bvnd.vst.idref%3Dhtml1]!/4/2/2%4051:34. Acesso em: 05 nov. 2023.
SCHMIDT, G. R.; FERREIRA, D. B.; OLIVEIRA, R. C. R. Comentários à Lei de Arbitragem. Grupo GEN, 2021. E-book. ISBN 9786559641697. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559641697/pages/recent. Acesso em: 05 nov. 2023.
TIMM, M. R.; FAGUNDES, A. L. Cláusula compromissória e cláusula de eleição de foro. Revista Consultor Jurídico. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-abr-07/timm-fagundes-clausula-compromissoria-foro. Acesso em 01 nov. 2023.
VARGAS, S. Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais. 2012. 186 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06032013-091823/pt-br.php. Acesso em 07 nov. 2023.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista de Direito da FAE
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Com relação aos direitos autorais, esses pertencem aos autores e à RDF. Os interessados em publicar deverão estar, ainda, cientes de que a presente revista é um periódico de acesso livre e gratuito, que pretende criar, além da oportunidade de publicação para autores, a democratização do saber, promovendo, assim, inclusão social e cultural.